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COMO RESOLVER (BAIXAR) O PROTESTO DE UM TÍTULO
Depois de lavrado o protesto do título ou documento de dívida pelo Tabelião, este não recebe mais o pagamento. Caberá ao devedor procurar pelo credor para quitar a dívida e resgatar o título ou documento de dívida protestado.
Se o credor não possuir o título ou documento de dívida para restituí-lo ao devedor, será necessário fornecer declaração (carta) de anuência para o cancelamento. A declaração (carta) de anuência deve, obrigatoriamente, ser firmada pelo credor em papel timbrado se este for pessoa jurídica e conter o reconhecimento de firma da assinatura do credor ou representante legal da empresa (Art. 26 §1º da Lei 9.492 de 10/09/1997 e Capítulo XV, ítem 94 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo - Provimento 27/2013).
Se o título protestado for duplicata mercantil por indicação e o protesto lavrado a partir de 03/02/2009, basta a apresentação do instrumento de protesto original para requerer o cancelamento.
O cancelamento de protesto deve ser requerido no Tabelionato por qualquer pessoa maior de 18 (dezoito) anos de idade, portando documento de identidade original com foto.
No ato do pedido de cancelamento serão pagas as custas e emolumentos.

Obtenha os modelos de declarações (cartas) de anuência clicando abaixo:

- Declaração (carta) de anuência para pessoa física, clique aqui.

- Declaração (carta) de anuência para pessoa jurídica, clique aqui.

-  Para obter o modelo de requerimento de cancelamento, clique aqui.
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