Prezado(a) Sr.(a),
De acordo com a Lei No 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD),
Provimento CGJ nº 23/2020 (Dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais pelos responsáveis
pelas
delegações dos serviços extrajudiciais de notas e de registro) e Provimento CNJ nº 134/2022 (Estabelece
medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional para o processo de adequação
à
LGPD), SOLICITO a V.Sa. exercer meu direito como TITULAR DOS DADOS para a seguinte
situação:
DADOS DO TITULAR SOLICITANTE
Já foi ou é sócio, administrador ou procurador de empresas? Sim, Não,
Se a resposta anterior for sim, quais empresas?
Desejo receber a resposta a esta declaração da seguinte forma:
E-mail, Correio, Retirada no balcão do Cartório,
Se a escolha for correio indique abaixo o endereço para envio:
Declaro sob as penas da lei, que são verdadeiras as informações prestadas
neste formulário.
Avenida Brigadeiro Luis Antonio, 319 - Centro - São Paulo/SP, CEP: 01317-000